Esta Política de Reembolso estabelece as condições em que o utilizador pode solicitar o reembolso de quantias pagas à Sportwise (plataforma explorada por Ahonui), em cumprimento da legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância).
1. Plano gratuito
O plano Quadro Tático é gratuito e sem cobrança, pelo que não dá lugar a qualquer reembolso. Pode deixar de o utilizar a qualquer momento.
2. Período de teste gratúto
Todos os planos pagos incluem um período de teste de 15 dias sem custos, que pode ser cancelado a qualquer momento sem cobrança. Se não cancelar antes do fim do período de teste, será iniciada a cobrança do plano escolhido, de acordo com a periodicidade contratada.
3. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os utilizadores consumidores residentes na União Europeia têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data do primeiro pagamento, sem necessidade de apresentação de qualquer justificação.
Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão de resolução através de email para [email protected], indicando o email da conta, o plano subscrito e a data do pagamento.
4. Reembolsos em planos pagos
- Até 14 dias após a primeira cobrança: reembolso integral do valor pago, abatido das funcionalidades intensivamente utilizadas quando tal utilização seja demonstrável (por exemplo, geração massiva de relatórios ou uso extensivo de análises pagas). Em regra, o reembolso é integral.
- Planos mensais, após 14 dias: o período já pago não é reembolsável, mas pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo acesso ao plano até ao final do período já pago.
- Planos trimestrais, semestrais, anuais e bianuais, após 14 dias: pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo acesso até ao final do período contratado. Reembolsos parciais podem ser analisados caso a caso, por exemplo em situações de falha prolongada do serviço não imputável ao utilizador.
5. Downgrade gratuito
A qualquer momento pode fazer downgrade para o plano gratuito (Quadro Tático), sem custos. O plano pago mantém-se ativo até ao final do período já pago; a partir daí, a conta continua a funcionar nas condições do plano gratuito.
6. Exceções
Não são reembolsáveis:
- Pagamentos relativos a períodos já decorridos e consumidos (em planos mensais, após 14 dias).
- Situações em que a conta tenha sido suspensa ou encerrada por violação dos Termos & Condições.
- Serviços adicionais personalizados que tenham sido executados a pedido do cliente.
7. Prazo e forma do reembolso
Os reembolsos aprovados são processados no prazo máximo de 14 dias úteis após a confirmação do direito, através do mesmo meio de pagamento utilizado na subscrição (MBWAY, Multibanco ou Payshop via Ifthenpay), salvo acordo distinto com o utilizador.
8. Como solicitar
Para solicitar um reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos por email para [email protected]com os seguintes dados:
- Email da conta Sportwise.
- Plano subscrito e periodicidade.
- Data aproximada do pagamento.
- Motivo do pedido (opcional, mas ajuda-nos a melhorar).
Responderemos no prazo máximo de 5 dias úteis.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência ou à plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. A versão em vigor é a que se encontrar publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.