Os presentes Termos & Condições (“Termos”) regem a utilização da plataforma Sportwise (“Plataforma”), explorada pela Ahonui (“Ahonui” ou “nós”), com contacto [email protected]. Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, o utilizador (“Vós”) aceita integralmente estes Termos.
1. Objeto
A Sportwise é uma plataforma de gestão desportiva que disponibiliza funcionalidades de tracking de jogos em tempo real, gestão de equipas e atletas, planeamento de treinos, análise e quadro tático, entre outras, para treinadores, analistas e clubes de diferentes modalidades.
2. Conta e registo
- A utilização das funcionalidades requer a criação de uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
- O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Devem utilizar os serviços apenas pessoas com capacidade legal e em conformidade com a lei aplicável.
- O registo é efetuado por treinadores, analistas, dirigentes ou clubes devidamente autorizados a tratar os dados da sua equipa.
2.1 Dados de atletas menores e consentimento parental
A Plataforma destina-se a profissionais de clubes desportivos. No âmbito da gestão de equipas, os utilizadores podem introduzir dados relativos a atletas, incluindo menores de idade.
O utilizador (treinador, analista, dirigente ou clube) declara expressamente que, relativamente a qualquer atleta menor de idade cujos dados sejam inseridos na Plataforma, obteve previamente o consentimento parental válido e mantém prova documental do mesmo junto do clube.
Nos termos do RGPD, o clube/utilizador atua como responsável pelo tratamento (controller) dos dados dos atletas, sendo a Ahonui subcontratante (processor) limitada ao armazenamento e processamento técnico dos dados no âmbito da prestação do serviço. A recolha dos consentimentos legalmente exigidos, bem como a resposta a pedidos dos titulares dos dados, é da exclusiva responsabilidade do clube/utilizador.
A Ahonui reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas perante qualquer suspeita de utilização indevida ou falta de base legal para o tratamento dos dados inseridos.
3. Planos e subscrições
3.1 Planos disponíveis
- Quadro Tático — grátis: acesso gratuito ao quadro tático interativo, suportado por anúncios de parceiros (Ahonui, Paintshot) e promoção dos planos Sportwise.
- Starter / Treinador / Pro / Clube: subscrições pagas, em regime mensal, trimestral, semestral, anual ou bianual, com descontos progressivos.
3.2 Período experimental (trial)
Os planos pagos são disponibilizados com um período experimental gratuito de 15 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o término do trial, para continuar a usufruir das funcionalidades é necessária a subscrição do plano pago.
3.3 Preços e pagamento
Os preços aplicáveis são os constantes na página /precos. Os pagamentos são processados por Ifthenpay (MBWAY, Multibanco, Payshop). Os valores indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
3.4 Renovação e cancelamento
As subscrições são contratadas pelo período escolhido (mensal, trimestral, semestral, anual ou bianual). O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso às funcionalidades pagas irá manter-se até ao final do período já pago. Não há lugar a reembolso de períodos não usufruídos, salvo imperação legal em contrário.
3.5 Direito de livre resolução (consumidores)
Nos termos da legislação de consumo aplicável, os consumidores têm direito a livre resolução no prazo de 14 dias após a contratação. Ao iniciar a utilização do serviço digital durante esse período, declara que consente o início imediato da prestação do serviço e reconhece a perda do direito de livre resolução após a execução integral do serviço.
4. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação dos direitos de terceiros.
- Introduzir dados falsos ou de terceiros sem autorização.
- Tentar aceder indevidamente aos sistemas, praticar engenharia reversa ou contornar medidas de segurança.
- Revender, sublicenciar ou permitir uso por terceiros não autorizados.
- Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem a lei aplicável.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma (código, design, logotipo, conteúdos originais, marca Sportwise) pertencem à Ahonui ou aos seus licenciadores. O utilizador mantém a titularidade dos dados e conteúdos que insira na Plataforma, concedendo-nos uma licença limitada e não exclusiva para os armazenar e processá-los com o único objetivo de prestar o serviço.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
7. Disponibilidade do serviço
Envidaremos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível sem interrupções, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer paragens por manutenção, atualização ou causas externas.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Ahonui não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes da utilização ou impossíbilidade de utilização da Plataforma. A responsabilidade total agregada estará sempre limitada aos valores efetivamente pagos pelo utilizador nos últimos 12 meses.
9. Suspensão e terminação
Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de incumprimento destes Termos, falta de pagamento ou utilização abusiva, sem prejuízo da aplicação das demais sanções legais. O utilizador pode terminar a conta a qualquer momento através do contacto [email protected].
10. Alterações aos Termos
A Ahonui pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. A utilização continuada da Plataforma após a publicação implica aceitação das novas condições.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente destes Termos é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do direito dos consumidores de recorrerem a entidades de resolução alternativa de litígios.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte [email protected].